2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições estabelecem as regras aplicáveis à consulta do website, à apresentação dos produtos, à realização de encomendas, ao pagamento, à entrega e ao exercício dos direitos dos clientes.

Aplicam-se às compras realizadas por consumidores e, quando legalmente admissível, a clientes profissionais. As disposições relativas à proteção dos consumidores aplicam-se sempre que legalmente exigido.

3. Produtos e informações apresentadas

A LF Biomassa procura apresentar informações claras e atualizadas sobre os seus produtos, incluindo características, formatos, quantidades, preços e condições de entrega.

As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças visuais entre as imagens e os produtos efetivamente entregues, sem prejuízo da obrigação de conformidade com a descrição e as características anunciadas.

O cliente deverá verificar a descrição, a quantidade, as condições de utilização e os restantes elementos relevantes antes de concluir a encomenda.

4. Preços e impostos

Os preços apresentados no website são indicados em euros (€). Salvo indicação expressa em contrário, os preços aplicáveis são os apresentados no momento da encomenda.

Os impostos aplicáveis e eventuais custos adicionais, incluindo despesas de entrega quando existam, serão apresentados ao cliente antes da confirmação final da compra.

A empresa reserva-se o direito de atualizar os preços e as informações comerciais. As alterações não afetam, em princípio, as encomendas já confirmadas, salvo disposição legal em contrário.

5. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

• Selecionar os produtos pretendidos;
• Indicar as quantidades e os dados necessários à encomenda;
• Fornecer uma morada de entrega correta e completa;
• Selecionar um dos métodos de pagamento disponibilizados;
• Verificar os produtos, o preço total e as condições de entrega;
• Confirmar a encomenda através do procedimento apresentado no website.

Após a submissão da encomenda, o cliente poderá receber uma mensagem de confirmação por email. A confirmação de receção não prejudica a verificação da disponibilidade dos produtos nem as obrigações legais aplicáveis à celebração do contrato.

6. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso um produto deixe de estar disponível ou exista algum impedimento que impossibilite o cumprimento da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

Quando aplicável, serão propostas soluções legalmente admissíveis, incluindo o reembolso dos montantes pagos por produtos que não possam ser fornecidos.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados durante o processo de compra. O cliente deverá utilizar um dos métodos efetivamente disponibilizados no website.

A encomenda poderá ficar sujeita à confirmação do pagamento, conforme o método selecionado. A empresa não solicitará ao cliente dados de pagamento através de canais não autorizados.

8. Entrega e prazos

As condições, os prazos estimados e as áreas de entrega são apresentados na página de Política de Entrega do website e, quando aplicável, durante o processo de compra.

Para as entregas em Portugal, o prazo indicativo atualmente apresentado é de 3 a 5 dias úteis, com entrega gratuita, sujeito às condições da encomenda e à confirmação da disponibilidade.

Os prazos podem variar devido a fatores logísticos, condições de acesso à morada, força maior ou outras circunstâncias justificadas. Em caso de atraso relevante, o cliente beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável.

O cliente deverá assegurar que a morada fornecida está correta e que existem condições adequadas para receber os produtos, especialmente no caso de paletes ou mercadorias volumosas.

9. Receção da encomenda

No momento da entrega, recomenda-se que o cliente verifique o estado exterior da mercadoria e a quantidade recebida. Qualquer dano visível ou divergência deverá, sempre que possível, ser assinalado no comprovativo de entrega e comunicado à empresa sem demora.

A ausência de uma reclamação imediata não elimina os direitos legais do consumidor relativos a produtos danificados, defeituosos ou não conformes.

10. Direito de livre resolução

Quando o contrato é celebrado à distância com um consumidor, este dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.

O prazo e as condições de exercício dependem da natureza do contrato e das exceções legalmente previstas. Determinados produtos ou situações podem estar sujeitos a exceções ao direito de livre resolução.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para: info@biomassalenha.com .

As regras relativas à devolução dos produtos, aos custos de devolução e aos reembolsos encontram-se detalhadas na página Política de Reembolso e Devolução.

11. Produtos defeituosos ou não conformes

Os produtos fornecidos devem cumprir os requisitos de conformidade previstos na legislação aplicável. Caso o produto apresente um defeito, não corresponda à descrição ou não cumpra os requisitos legais de conformidade, o cliente poderá exercer os direitos que lhe assistem.

A empresa analisará a situação e dará seguimento ao pedido nos termos legalmente aplicáveis, sem limitar os direitos imperativos dos consumidores.

12. Garantias e responsabilidade

Nada nestas condições exclui ou limita direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo os relativos à conformidade dos bens, à segurança dos produtos ou à responsabilidade da empresa.

A empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias externas que não possa razoavelmente controlar, sem prejuízo dos direitos e obrigações estabelecidos pela legislação aplicável.

13. Reclamações e resolução de litígios

Para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação, o cliente poderá contactar a empresa através dos seguintes meios:

• Email: info@biomassalenha.com
• Telefone: +351 912 260 084
• Morada: Rua Cónego Araújo, Nº 168, 4785-576 Trofa, Portugal

Os consumidores podem ainda recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, de acordo com a sua localização e a natureza do litígio. A informação sobre as entidades competentes pode ser consultada no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt .

A existência de mecanismos de resolução alternativa não prejudica o direito de recorrer aos tribunais competentes.

14. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda são tratados para gerir as compras, processar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade publicada no website e pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

15. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e restantes conteúdos do website encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição ou utilização desses conteúdos sem autorização, quando esta seja exigida, é proibida.

16. Alterações aos termos e condições

A LF Biomassa, Unipessoal Lda poderá atualizar estas condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais. A versão aplicável a cada encomenda será determinada de acordo com a legislação aplicável e as condições apresentadas no momento da contratação.

17. Lei aplicável e foro competente

As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Qualquer litígio será submetido às entidades de resolução de conflitos ou aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

18. Contactos

Última atualização: outubro de 2026.