1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade descreve os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste website e dos contactos estabelecidos com a empresa.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se aos dados pessoais que possam ser recolhidos através deste website, dos formulários de contacto, das comunicações por email ou telefone e das relações comerciais estabelecidas com a empresa.

O tratamento dos dados é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a legislação portuguesa aplicável.

3. Dados pessoais que podem ser recolhidos

Dependendo da forma como o utilizador interage com o website ou com a empresa, poderão ser tratados os seguintes dados:

• Nome e apelido;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Morada e dados necessários à entrega, quando aplicável;
• Informações incluídas nas mensagens e pedidos de contacto;
• Dados relacionados com encomendas, pagamentos e faturação, quando aplicável;
• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos de acesso, quando recolhidos pelo website.

Apenas deverão ser recolhidos os dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades específicas do tratamento.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme aplicável, para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação e mensagens;
• Preparar propostas comerciais e prestar apoio ao cliente;
• Processar encomendas, entregas e operações de faturação;
• Gerir a relação comercial com clientes e fornecedores;
• Cumprir obrigações legais e fiscais;
• Garantir a segurança, manutenção e funcionamento do website;
• Enviar comunicações comerciais, quando exista uma base legal adequada para o efeito.

5. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais deverá assentar numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD, conforme a finalidade concreta, nomeadamente:

• Execução de um contrato: quando os dados são necessários para processar uma encomenda ou prestar um serviço solicitado;
• Diligências pré-contratuais: para responder a pedidos de propostas ou preparar uma relação comercial;
• Obrigação legal: para cumprir deveres fiscais, contabilísticos ou outros deveres legalmente exigíveis;
• Interesse legítimo: para finalidades legítimas da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento: quando este seja necessário, por exemplo, para determinadas comunicações comerciais ou tecnologias não essenciais.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

Os dados associados a documentos fiscais, contabilísticos ou contratuais poderão ter de ser conservados durante os períodos previstos na legislação aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta política ou quando exista uma obrigação legal.

Consoante os serviços efetivamente utilizados, estes terceiros poderão incluir:

• Prestadores de alojamento e manutenção do website;
• Prestadores de serviços informáticos e de segurança;
• Empresas de transporte e entrega;
• Prestadores de serviços de pagamento, quando aplicável;
• Contabilistas, consultores profissionais e autoridades públicas, quando necessário ou legalmente exigido.

A empresa deverá assegurar que os terceiros que tratem dados pessoais por sua conta oferecem as garantias exigidas pela legislação aplicável.

8. Transferências internacionais de dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, a transferência deverá cumprir os requisitos do RGPD e beneficiar de um mecanismo de proteção adequado, quando exigido, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

A realização de tais transferências depende dos serviços efetivamente utilizados pela empresa e pelos seus fornecedores.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e quando aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na lei;
• Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nos casos legalmente previstos;
• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nas condições previstas no RGPD;
• Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e de uso corrente, quando estejam reunidos os requisitos legais;
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada.

Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a empresa através do endereço:

info@biomassalenha.com

Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente. Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação.

10. Direito de apresentar reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website oficial: www.cnpd.pt

11. Segurança dos dados

A empresa deverá implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Este website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, guardar preferências, analisar a utilização do website ou disponibilizar funcionalidades adicionais, consoante a configuração efetiva do website.

Os cookies não estritamente necessários deverão ser utilizados de acordo com as regras aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento prévio quando exigido.

O utilizador poderá consultar a Política de Cookies, caso exista, e gerir as suas preferências através das ferramentas disponibilizadas no website e das definições do navegador.

13. Comunicações comerciais

O envio de comunicações de marketing por email, SMS ou outros meios eletrónicos será realizado em conformidade com as regras aplicáveis à proteção de dados e às comunicações eletrónicas.

Quando necessário, será solicitado o consentimento prévio. O titular poderá opor-se ao marketing direto ou retirar o consentimento, conforme aplicável, através do mecanismo de cancelamento disponibilizado ou contactando a empresa.

14. Privacidade de menores

Este website não se destina especificamente a menores. Caso o tratamento de dados de menores ocorra, serão aplicadas as garantias e os requisitos previstos na legislação pertinente.

15. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais, bem como mudanças nas atividades de tratamento de dados da empresa.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página. Recomenda-se a sua consulta periódica.

16. Contactos

Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar: