1. Identificação da empresa

2. Direito de livre resolução

O prazo é contado de acordo com as regras legais aplicáveis, normalmente a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à empresa a sua decisão de forma inequívoca antes de terminar o prazo legal.

O direito de livre resolução está sujeito às exceções legalmente previstas. Nem todos os produtos ou situações são necessariamente abrangidos.

3. Como solicitar uma devolução

Para iniciar um pedido de devolução, o cliente deverá contactar a nossa equipa através do email ou telefone indicados nesta página.

Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que indique:

• Nome utilizado na encomenda;
• Número ou referência da encomenda;
• Produto ou produtos que pretende devolver;
• Motivo do pedido, quando relevante;
• Fotografias, caso existam danos ou divergências.

A empresa fornecerá as instruções necessárias para a devolução, incluindo a morada de envio e, quando aplicável, os procedimentos logísticos a seguir.

4. Estado dos produtos devolvidos

Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos com os respetivos acessórios e elementos que os acompanham. Recomenda-se que sejam tomadas precauções adequadas para proteger a mercadoria durante o transporte.

Nos casos de livre resolução, o consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos da legislação aplicável.

Estas condições não limitam os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito ou dano pelo qual não seja responsável.

5. Produtos danificados ou incorretos

Se receber um produto danificado, incompleto ou diferente do encomendado, deverá contactar a empresa assim que possível para comunicar a situação.

Para ajudar na análise, poderá enviar:

• O número da encomenda;
• Uma descrição do problema identificado;
• Fotografias da mercadoria e da embalagem, quando disponíveis.

Após a análise, será proposta uma solução adequada de acordo com as circunstâncias e com os direitos previstos na lei, que poderá incluir a substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato, quando legalmente aplicável.

6. Reembolsos

Quando um reembolso for devido, será processado dentro dos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação aplicável.

No exercício do direito de livre resolução, o reembolso deverá, em regra, ser efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que a empresa é informada da decisão do consumidor.

A empresa poderá, nos casos permitidos por lei, aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio antes de efetuar o reembolso.

O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam aplicados encargos ao consumidor pelo reembolso.

7. Custos de devolução

Nos casos de livre resolução, os custos diretos da devolução poderão ficar a cargo do consumidor quando este tenha sido devidamente informado dessa obrigação antes da compra, nos termos da legislação aplicável.

Quando a devolução resulte de um produto defeituoso, não conforme ou enviado incorretamente, os custos e as soluções serão tratados de acordo com as obrigações legais da empresa.

Antes de enviar qualquer mercadoria, o cliente deverá contactar a empresa para receber instruções adequadas, sobretudo quando se trate de produtos pesados ou paletizados.

8. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a todas as situações. A legislação prevê exceções específicas, que dependem da natureza dos bens e das circunstâncias da venda.

A eventual aplicação de uma exceção será avaliada caso a caso, de acordo com a lei. A simples abertura de uma embalagem não elimina automaticamente todos os direitos do consumidor.

9. Falta de conformidade e garantias legais

Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Se um produto apresentar uma falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de tutela previstos na lei, incluindo, conforme aplicável, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Os direitos legais do consumidor não são substituídos nem limitados pela presente política.

10. Encomendas canceladas

Os pedidos de cancelamento serão analisados de acordo com o estado da encomenda e a legislação aplicável.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a empresa verificará se o cancelamento pode ser processado. Após a expedição ou entrega, poderão aplicar-se os procedimentos de devolução e os direitos legais pertinentes.

11. Como contactar o apoio ao cliente

Para qualquer pedido de devolução, reembolso ou assistência relacionado com uma encomenda, contacte-nos através dos seguintes meios:

12. Alterações à política

A LF Biomassa, Unipessoal Lda poderá atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão aplicável será disponibilizada nesta página.

Nenhuma alteração poderá eliminar ou restringir direitos imperativos dos consumidores relativamente a compras efetuadas anteriormente.