1. Identificação da empresa

O presente website é associado à sociedade identificada abaixo, de acordo com as informações disponibilizadas para a sua identificação comercial.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como as condições gerais aplicáveis às operações comerciais realizadas através dos canais disponibilizados pela empresa.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis. As disposições imperativas previstas na legislação de proteção dos consumidores prevalecem sempre que aplicável.

3. Produtos e informações comerciais

A empresa poderá disponibilizar produtos relacionados com biomassa vegetal, combustíveis sólidos e produtos derivados da madeira, de acordo com a oferta comercial efetivamente existente.

As descrições, fotografias, características técnicas, embalagens e quantidades apresentadas no website destinam-se a informar o cliente sobre os produtos disponíveis.

Poderão existir pequenas diferenças visuais entre as imagens ilustrativas e os produtos fornecidos, desde que não sejam comprometidas as características essenciais acordadas. Qualquer informação relevante sobre peso, composição, certificação ou desempenho deverá corresponder às características reais do produto.

4. Preços e impostos

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados no website são expressos em euros (€).

Os preços, os impostos aplicáveis, os custos de transporte e quaisquer encargos adicionais serão apresentados ao cliente antes da confirmação definitiva da encomenda, nos termos legalmente exigidos.

A empresa reserva-se o direito de atualizar os preços e as informações comerciais para encomendas futuras. Essas alterações não modificam retroativamente os contratos já celebrados, salvo nos casos permitidos por lei ou acordados com o cliente.

5. Processo de encomenda

As encomendas poderão ser efetuadas através das funcionalidades disponibilizadas no website ou por outros meios de contacto aceites pela empresa.

O processo de encomenda poderá incluir as seguintes etapas:

• Seleção dos produtos e das respetivas quantidades;
• Indicação dos dados necessários à faturação e à entrega;
• Verificação dos produtos, dos preços e dos custos adicionais;
• Escolha do método de pagamento disponibilizado;
• Confirmação da encomenda e receção da informação contratual.

A receção automática de um pedido não significa necessariamente que a encomenda tenha sido definitivamente aceite. A confirmação contratual deverá seguir o procedimento efetivamente utilizado pela empresa e respeitar a legislação aplicável.

6. Disponibilidade dos produtos

A aceitação de uma encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos e à possibilidade de assegurar a entrega nas condições acordadas.

Caso um produto deixe de estar disponível após a realização do pedido, o cliente deverá ser informado e, quando aplicável, poderá optar por uma solução legalmente admissível, incluindo o reembolso dos montantes pagos por produtos que não possam ser fornecidos.

7. Métodos de pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de encomenda ou comunicados diretamente pela empresa.

O cliente deverá utilizar os meios de pagamento autorizados e fornecer informações corretas quando necessário. A encomenda poderá ficar pendente até à confirmação do pagamento, quando este seja exigido antecipadamente.

Quaisquer condições relativas a pagamentos antecipados, pagamentos na entrega ou prazos de liquidação deverão ser comunicadas antes da conclusão da compra.

8. Entrega e transporte

As condições de entrega dependem do produto adquirido, da morada indicada, da disponibilidade logística e das condições acordadas no momento da encomenda.

Antes da confirmação da compra, o cliente deverá receber informação sobre os custos de transporte, os prazos estimados e eventuais limitações de entrega aplicáveis à sua localização.

O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta, bem como dados de contacto que permitam organizar a entrega.

Se forem necessários meios específicos para descarregar ou movimentar os produtos, essas condições deverão ser esclarecidas previamente. Não serão aplicadas condições adicionais que não tenham sido devidamente comunicadas e aceites, quando tal aceitação seja legalmente exigida.

9. Receção da encomenda

No momento da entrega, recomenda-se ao cliente que verifique o estado exterior da mercadoria e a correspondência entre os produtos recebidos e a encomenda.

Se forem identificados danos visíveis, faltas ou divergências, o cliente poderá documentar a situação e contactar a empresa através dos meios indicados nesta página.

A falta de uma observação no momento da entrega não elimina os direitos legais do consumidor relativamente a defeitos, falta de conformidade ou outros direitos previstos na lei.

10. Direito de livre resolução

Nas compras à distância realizadas por consumidores, poderá existir um direito de livre resolução no prazo legal aplicável, em regra de 14 dias, contado nos termos previstos na legislação portuguesa e europeia.

Este direito está sujeito às condições e exceções previstas na lei, incluindo determinadas categorias de bens ou situações em que o direito de livre resolução não se aplica.

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão dentro do prazo aplicável, através dos contactos disponibilizados pela empresa.

As condições de devolução, os custos de envio e os prazos de reembolso serão determinados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Devoluções e Reembolsos.

11. Devoluções, reembolsos e falta de conformidade

Os pedidos de devolução e reembolso serão tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a política específica disponibilizada no website.

Os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade dos produtos mantêm-se aplicáveis, independentemente de quaisquer garantias comerciais eventualmente oferecidas.

Para comunicar um problema com uma encomenda, o cliente deverá indicar, sempre que possível, a referência da compra, a descrição da situação e os elementos necessários à análise do pedido.

12. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e completas;
• Verificar os dados da encomenda antes da sua confirmação;
• Efetuar o pagamento de acordo com as condições acordadas;
• Assegurar condições de acesso adequadas ao local de entrega;
• Utilizar os produtos de acordo com as respetivas instruções e especificações de segurança.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e demais conteúdos do website estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual ou industrial dos respetivos titulares.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

14. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante a navegação, os pedidos de contacto ou as encomendas serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.

Para mais informações sobre as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e os prazos de conservação, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponibilizada no website.

15. Responsabilidade

A empresa procurará assegurar que as informações comerciais são apresentadas de forma clara e que as encomendas são processadas de acordo com as condições acordadas.

A empresa não será responsável por situações de força maior ou circunstâncias alheias ao seu controlo na medida permitida pela lei. Esta disposição não limita os direitos imperativos dos consumidores nem exclui responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

16. Reclamações e resolução de litígios

Para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação, o cliente poderá contactar a empresa através do email ou do telefone indicados nesta página.

Os consumidores poderão ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, quando aplicáveis, sem prejuízo do direito de acesso aos tribunais.

Quando exigido por lei, deverão ser disponibilizadas informações sobre a entidade de resolução alternativa de litígios competente para a atividade da empresa.

17. Alterações aos Termos e Condições

A empresa poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.

A versão aplicável a cada encomenda deverá ser disponibilizada ao cliente antes da conclusão do contrato. As alterações não prejudicam os direitos decorrentes de contratos anteriormente celebrados.

18. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.

Qualquer litígio será resolvido pelas entidades competentes, respeitando as regras legais de competência e os direitos dos consumidores, incluindo as normas imperativas aplicáveis aos contratos celebrados à distância.

19. Contactos

Para questões relativas a encomendas, pagamentos, entregas ou às presentes condições, poderá contactar: